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AÇÕES AFIRMATIVAS
RAÇA NA CÂMARA
O aumento no número de candidaturas negras
Apesar de a composição de pretos e pardos
vem ocorrendo em todo o país sob influência
na próxima legislatura continuar inferior
de ações afirmativas promovidas pela Justiça
ao percentual de negros que compõem a
Eleitoral desde 2020. As regras eleitorais
população total de Belo Horizonte, a Câmara
daquele ano determinavam a destinação de
Municipal que saiu das urnas é a mais negra
percentuais mínimos dos recursos do Fundo
desde que o dado passou a constar da base
Eleitoral e do Fundo Partidário aos candidatos
do TSE. A partir do ano que vem, o Legislativo
negros, considerando-se a proporção de
municipal terá 41,46% de negros em sua
candidaturas por partido político. Já em agosto
composição, isto é, 17 parlamentares se
deste ano, o Congresso Nacional promulgou
declararam pretos ou pardos.
uma Emenda Constitucional estabelecendo
aplicação mínima de 30% dos recursos dos
Em 2016, 12 dos 41 eleitos se classificavam
fundos partidário e de financiamento de
como pretos ou pardos; já em 2020, o número
campanha para candidaturas de pessoas
de representantes desse grupo étnico-racial
pretas e pardas.
sobe para 13. O resultado deste ano, portanto,
representa um aumento de quase de 10
Como resultado das ações afirmativas para
pontos percentuais no número de negros em
redução da sub-representação de pretos
relação à eleição anterior.
e pardos nos espaços de decisão política,
o Brasil registrou recorde de candidaturas
Antes de o dado constar da base do TSE, a
negras em 2024. Além disso, não apenas em
Unegro fez um levantamento da composição
BH, mas no cômputo geral do país, o número
racial das câmaras das capitais brasileiras e
de pleiteantes negros ao cargo de vereador
apontou que, em 2008, havia 4 vereadores
superou o de candidatos brancos.
negros em BH, enquanto que, em 2012, esse
VE R E A DO R E S E LE I TO S
AUTO D EC L A R A D O S
PR E TO S E PA R DO S
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n o v a
l e g i s l a t u r a
