20241211 camara-em-revista miolo sem-corte - Flipbook - Page 61
vezes cotidianas, às vezes inusitadas, é um dos
Carolina é uma das áreas mais bem servidas
privilégios de quem vive na região central de
de
Belo Horizonte. Moradora do Edifício JK, ao lado
mineira – enfrentam dificuldades tanto para
da Praça Raul Soares, Carolina confessa ter sido
encontrar imóveis em condições de habitação
fisgada não apenas pelo que vê, mas também
quanto para reformá-los. Essa situação pode
pelo que pode fazer na vizinhança do complexo
começar a mudar com a aprovação do Projeto
projetado por Oscar Niemeyer. “Tenho tudo
de Lei 551/2023, que trata da revitalização e
a poucos passos de casa: bons restaurantes,
adaptação para novos usos de edificações do
bares, botecos, parque, mercados… Até minha
Hipercentro e adjacências. Apelidado de Lei
academia e o local onde faço sobrancelha há
do Retrofit, o PL, que até final de novembro
quase duas décadas ficam por aqui. Amo essa
aguardava sanção do prefeito, tem como
vida do Centro”, diz ela, que já morou na Rua
objetivos fomentar a moradia na região,
dos Carijós e na Avenida Afonso Pena.
modernizar o parque imobiliário, promover
equipamentos
públicos
da
capital
a utilização intensiva dos terrenos, aumentar
Um empecilho para quem quer ter a mesma
a densidade populacional e adequar as
facilidade é encontrar um bom apartamento,
edificações
seja para comprar, seja para alugar. Belo-
segurança e acessibilidade atuais, entre
horizontinos interessados em desfrutar das
outros.
existentes
aos
padrões
de
vantagens de morar na região central – que
além de todos os benefícios citados por
Enviado
pelo
Executivo,
recebeu
nove
emendas. Dentre as mudanças aprovadas
estão as que facilitam a aprovação de
projetos e que isentam por três anos do
pagamento do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis
aprovados no retrofit. No dia da votação em
2º turno, no mês de setembro, o presidente da
Câmara, Gabriel Sousa Marques de Azevedo
(MDB), que nasceu e mora no Centro de BH,
defendeu as modificações. “É inaceitável
vermos edifícios de arquitetura eclética, de
estilo art déco, vazios. A prefeitura trouxe
para esta Câmara Municipal um projeto
chocho, que não iria mudar a realidade.
Está ideal? Não. Mas é um avanço com as
emendas que eu fiz”, disse. A aprovação foi
por 40 votos a zero. Para se adequarem às
normas de retrofit descritas no PL 551/2023,
os edifícios precisam adotar ao menos uma
das seguintes soluções de “gentileza urbana”
previstas no Plano Diretor: fachada ativa, com
espaços comerciais que permitam o acesso
ao público; área de fruição pública, destinada
à ampliação de espaços verdes e à formação
Carolina de Morais, moradora do Edifício JK
CÂMARA
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