20241211 camara-em-revista miolo sem-corte - Flipbook - Page 42
A destinação dos recursos mostra uma
sensibilidade muito grande da Câmara com
as áreas de inovação e tecnologia”, diz Marco
Crocco, CEO do BH-TEC.
PARTICIPAÇÃO POPUL AR
GARANTIDA
A população também pode enviar sugestões
de emendas ao orçamento. Tanto cidadãos
quanto associações da sociedade civil podem
CAMPEÕES DE RECEITA
apresentar propostas para serem discutidas e
votadas pelos vereadores. Para isso, a cada seis
Em 2024, vereadores destinaram mais de R$ 49
meses, a Câmara disponibiliza em seu portal
milhões a dez hospitais via emendas impositivas, o
formulário eletrônico onde qualquer interessado
que corresponde a quase 30% do total de recursos
pode registrar sua sugestão de como a
destinados pelos parlamentares.
Prefeitura deve gastar o dinheiro público. Para
o orçamento de 2023, foram encaminhadas
ao Legislativo 45 sugestões populares. Dessas,
Hospital Evangélico - R$ 7.085.896
Santa Casa - R$ 6.116.122
apenas uma foi sancionada, que destinava
Complexo Hospitalar São Francisco - R$ 5.011.923
R$ 500 mil para a criação do “Festival de Arte
Associação Mario Penna - R$ 5.005.006
e Saúde Mental”. Já para o orçamento de
2024, o número de sugestões populares subiu
para 70. Nesse ano, também foi sancionada
Hospital Risoleta Tolentino Neves - R$ 4.991.951
Hospital Sofia Feldman - R$ 4.938.033
uma emenda, que retirava R$ 10 milhões do
Hospital Metropolitano Odilon Behrens -
sistema de transporte coletivo e enviava para
R$ 4.773.239
a “manutenção de unidades de atendimento
à saúde relacionadas ao transporte de pessoas
com mobilidade reduzida”.
Hospital da Baleia - R$ 4.389.999
Hospital Paulo de Tarso - R$ 3.869.951
Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro -
Para capacitar e incentivar a população a
contribuir com o orçamento municipal, a
Câmara Municipal de Belo Horizonte, por
meio da Escola do Legislativo e da Diretoria do
Processo Legislativo, promove o curso gratuito
à distância Orçamento Público e Mecanismos
de Participação. Além de dar um passo a
passo de como participar, o conteúdo detalha
a forma de acompanhar a tramitação dos
projetos de natureza orçamentária e mostra
as principais características da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual
de Ação Governamental (PPAG) e da Lei do
Orçamento Anual (LOA).
42
e m e n d a s
a o
o r ç a m e n t o
R$ 3.035.001
