20241211 camara-em-revista miolo sem-corte - Flipbook - Page 38
FOTO: ABRAÃO BRUCK
diante de grandes e novos acontecimentos foi
conselheiros, ou seja, menos da metade do
criarmos essa comissão e trazer melhorias para
recomendado. Esse é um dos cenários que
os nossos conselheiros e conselhos, e também
o PL 978/2024, criado pela própria comissão,
ajudarmos na assistência social”, pontuou
almeja modif icar. O PL propõe ampliar o
Loíde Gonçalves (MDB), presidente da CPI, que
número de conselhos em mais 13 unidades
definiu o resultado como uma “construção
e aumentar o salário dos conselheiros de
madura da comissão”.
R$4.433 para R$10.590 por mês, além de
outras adequações referentes a material de
trabalho e inf raestrutura.
CONTINUIDADE DOS TRABALHOS
E PROPOSTA DE MELHORA DOS
CONSELHOS
ÔNIBUS GRATUITO E URNAS
ELETRÔNICAS NAS ELEIÇÕES DE
Com pesquisas mais aprofundadas sobre a
CONSELHEIROS
situação dos conselhos tutelares, a Comissão
Especial de Estudos realizou 11 visitas técnicas,
Motivada
pela
discussão
em
torno
dos
além de duas audiências públicas e 12
conselhos tutelares, em 7 de março de 2023 foi
pedidos de informação à Prefeitura. Uma
publicada a Emenda à Lei Orgânica 42/2024,
das questões mais críticas verificadas foi o
que determina a gratuidade do transporte
número insuficiente de conselhos tutelares no
coletivo em dia de eleição de conselheiros
município. De acordo com o Conselho Nacional
tutelares em BH. A proposta foi assinada por
dos Direitos da Criança e do Adolescente
Bruno Pedralva (PT) e outros 16 vereadores,
(Conanda), deve haver um conselho tutelar a
com o objetivo de facilitar o acesso aos eleitores.
cada 100 mil habitantes.
Outra mudança, dentro do mesmo contexto,
veio da Lei 11.652/2024, que possibilita o auxílio
Com uma população de 2,316 milhões
da Justiça Eleitoral durante o pleito, por meio
(2022),
do fornecimento de urnas eletrônicas para
Belo
Horizonte
deveria
ter
ao
menos 23 conselhos. Porém, a realidade
atual é de nove unidades e um plantão de
38
C P I
a s s i s t ê n c i a
s o c i a l
as votações.
