20241211 camara-em-revista miolo sem-corte - Flipbook - Page 35
com o Núcleo de Pesquisa em Vulnerabilidade
repasses federais para a execução de políticas
e Saúde (Naves) da Universidade Federal de
públicas de assistência são condicionados ao
Minas Gerais (UFMG). O número representa
CadÚnico, sistema alimentado pelos dados
um crescimento de 193% em relação ao censo
coletados pela Prefeitura. “Ao deixar de angariar
anterior, feito em 2013, em que havia 1,8 mil
os recursos de nível federal, a administração
pessoas em situação de rua em BH. Mas, de
pública compromete o trabalho do Sistema
acordo com a CPI, a quantidade pode ser
Único de Assistência Social (Suas) e de toda
muito maior. “Quando a gente vai confrontar
forma de auxílio direto ou indireto que as
esse número com o que foi apurado pelo
pessoas em situação de rua tanto precisam”,
governo federal, inclusive dentro dos registros
afirma o estudo.
do CadÚnico, temos a informação de que ele
ultrapassa 11.800 moradores em situação de
ENCAMINHAMENTOS
rua”, afirmou Cleiton Xavier durante a última
reunião da comissão.
Além do aumento do valor do Auxílio Moradia,
a CPI trouxe outras seis indicações para
De acordo com nota técnica citada no
aprimorar as políticas municipais, incluindo
relatório final da CPI, publicada pelo Programa
o fomento do Programa Estamos Juntos e a
Transdisciplinar de Extensão, Ensino e Pesquisa
realização de ações conjuntas pelas pastas de
Social Aplicada Polos de Cidadania da UFMG,
Saúde e de Assistência Social no Programa
mais exatidão nos dados e maior frequência
Consultório na Rua. O documento também
de coleta deles seriam essenciais para que o
definiu a comunicação ao Supremo Tribunal
poder público conseguisse garantir direitos
Federal (STF) de que a Prefeitura não tem
fundamentais para as pessoas em situação de
cumprido decisões do tribunal relacionadas à
rua. O documento “População em Situação
população de rua. Uma liminar de agosto do
de Rua: Violações de Direitos e (de) Dados
ano passado obriga o poder público a criar
Relacionados à Aplicação do CadÚnico em
instrumentos de diagnóstico permanente,
Belo Horizonte, Minas Gerais” ressalta que os
programas de enfrentamento e prevenção
à violência que atinge essa população e
formulação de políticas para fomentar a saída
da rua.
Após as visitas técnicas e diálogos com o
Município, algumas ações já foram realizadas, a
exemplo dos serviços de manutenção e reparo
das áreas comuns e telhados do Abrigo Granja
de Freitas e limpeza das ruas no entorno do
Abrigo São Paulo, que fica no bairro Primeiro
de Maio. “Ouvimos dos moradores da região
do Primeiro de Maio que a rua ficou parecendo
do Belvedere depois que a CPI esteve lá, de tão
limpa”, disse Braulio Lara.
CÂMARA
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R E V I S T A
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