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FOTO: CLÁUDIO RABELO
Visita técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os ônibus sem qualidade
S UBSÍDIO, GRATUIDADES E AR
que em março de 2023, da frota total de veículos
CONDICION ADO
das empresas, 1.452 carros (60,5%) dispunham
Também fruto do trabalho dos vereadores da
de ar-condicionado ou climatizador. Um ano
Capital, outra medida de impacto foi a conquista
depois, em março de 2024, este percentual já
da tarifa zero para segmentos vulneráveis na
era de 78%, registrando 2.052 veículos com um
cidade. Aprovada pela Câmara Municipal, a
dos dispositivos para aclimatação.
Lei 11.538/2023 assegurou a redução da tarifa
e criou uma série de gratuidades inéditas no
A CMBH segue no trabalho de fiscalizar e
país, como para os moradores de vilas e favelas,
propor melhorias para o transporte público
à mulher vítima de violência e a doentes em
da cidade. Neste ano de 2024, a Lei 11.722,
tratamento na rede SUS. A lei permitiu o aporte
também
de até R$ 512 milhões às concessionárias do
obrigatória a fixação do número de WhatsApp
transporte coletivo e, em contrapartida, viagens
da Sumob nos ônibus para fins de reclamações
com descumprimento de horário, veículos sem
e
ar-condicionado, sem manutenção e limpeza
Além disso, está em tramitação o Projeto
adequadas não são consideradas para fins de
de Lei 771/2023, que propõe que os veículos
recebimento do subsídio.
adquiridos a partir da implementação da
de
origem
sugestões,
por
parlamentar,
parte
dos
tornou
passageiros.
remuneração complementar (Lei 11.458/2023)
Segundo dados da Superintendência Municipal
deverão ser devolvidos ao Município pelas
de Mobilidade Urbana (Sumob), desde julho de
concessionárias
2022, quando ocorreu o primeiro repasse do
concessão. O entendimento é de que os novos
subsídio da Prefeitura, mais de 8 mil viagens
ônibus que estão entrando em circulação,
diárias foram adicionadas ao sistema. Em
atualmente mais de 400, foram comprados
julho de 2022, eram 16.321 viagens por dia útil;
com recursos públicos e devem ser devolvidos
atualmente, são 24.395. Os dados revelam ainda
ao erário público.
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C P I
ô n i b u s
s e m
q u a l i d a d e
ao
final
do
contrato
de
