20241211 camara-em-revista miolo sem-corte - Flipbook - Page 26
possibilidade de chegar mais cedo. A vida dele e
e condições precárias de dezenas de ônibus.
de muitos outros usuários mudou para melhor
“Exigimos providências efetivas para a nossa
nos últimos meses, desde que novas viagens
cidade, que tanto sofre com a precariedade
foram acrescentadas à linha 8350, que está
do transporte que está nas mãos das grandes
entre as cinco que mais receberam viagens
concessionárias, contando com a omissão da
adicionais, superada apenas pelas linhas 8207
Prefeitura de BH. Graças aos esforços da CPI, a
(Maria Goretti/Estrela Dalva) e 9250 (Caetano
PBH iniciou a fiscalização e a retirada de ônibus
Furquim/Nova Cintra).
em péssimas condições, mas ainda há muito a
ser feito”, disse a relatora Loíde Gonçalves.
A criação da CPI dos Ônibus sem Qualidade
na Câmara Municipal, em junho de 2023, foi
CONDUÇÃO COERCITIVA E CANAL DE
decisiva para a implementação de leis que
DENÚNCIAS
trouxeram melhorias efetivas aos usuários. No
caminho até as conquistas, a CPI investigou
A CPI dos Ônibus enfrentou resistência ao longo
denúncias de descumprimento do contrato do
de suas investigações. Além das dificuldades
transporte coletivo de passageiros por ônibus
em identificar os verdadeiros proprietários das
em BH e a má qualidade dos serviços prestados
empresas, muitas delas operadas por grupos
pelas Viações TransOeste, que atende à região
familiares, a comissão precisou recorrer à
do Barreiro, e Torres, do Consórcio BH Leste,
condução coercitiva, quando uma testemunha
além da omissão da Prefeitura em fiscalizar o
é obrigada a prestar esclarecimentos. Isso
cumprimento do contrato e garantir padrões
ocorreu com Rubens Lessa, dono da Saritur,
mínimos de qualidade. Após mais de 100 dias
que não compareceu voluntariamente à oitiva.
de trabalho, o relatório final sugeriu, entre
Lessa estava à frente do Consórcio BH Leste e,
outras medidas, a rescisão dos contratos com
em 2022, envolveu-se em uma triangulação
as empresas BH Leste e TransOeste, bem como
de dívidas, entregando cotas do consórcio
a encampação de veículos e garagens para
operadas pela Viação Torres a Nilo Simões
garantir a continuidade do serviço até nova
sem anuência do Município. Mesmo assim, a
licitação ou contrato emergencial. Também
empresa continuou a receber subsídios.
recomendou intensificar a fiscalização dos
veículos. “O que a Câmara pôde fazer ela fez por
Durante as investigações, acidentes envolvendo
meio dessa comissão; fomos à investigação,
ônibus coletivos foram registrados, como no
recebemos denúncias, juntamos provas e
dia 31 de agosto de 2023, quando um veículo
agora esperamos providências do Ministério
da linha 318, operado pela TransOeste, perdeu
Público”, cobrou o presidente da CPI, vereador
os freios. O dono da empresa, Fabiano Borges,
Jorge Santos (Republicanos).
que depunha na CPI no mesmo dia, afirmou
que a vistoria estava em dia. Canal exclusivo e
Ele e os demais integrantes da comissão de
sigiloso para receber denúncias dos usuários foi
inquérito - Loíde Gonçalves (MDB), relatora;
criado pela CPI; entre as principais reclamações,
Braulio Lara (Novo); Henrique Braga (MDB);
veículos sujos e sem ar-condicionado, além de
Professor
superlotação e perda de freios. Os mesmos
Juliano
Lopes
(Pode);
Sérgio
Fernando Pinho Tavares (MDB) e Wesley
problemas
Moreira
às
BHTrans, em 2021, que sugeriu no relatório
garagens dos coletivos, registrando a falta de
final, entre outros pontos, o indiciamento de
Autorização de Tráfego (AT) de alguns veículos
donos de empresas de ônibus pelos crimes de
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C P I
-
realizaram
ô n i b u s
s e m
visitas
técnicas
q u a l i d a d e
foram
apurados
pela
CPI
da
