20241211 camara-em-revista miolo sem-corte - Flipbook - Page 24
e inquirição de testemunhas, a feitura de
sigilo era o vício mais presente no período
pedidos de informações e requisição de
pós Estado de exceção”, relembrou.
documentação, pedidos de quebra de sigilo
bancário ou telefônico e ainda convocação de
De lá pra cá, outras dezenas de CPIs foram
autoridades, como ministros e secretários. As
instauradas
CPIs têm prazo regimental de 120 dias para
1993 e 2023, estiveram em funcionamento 23
realização das suas investigações, podendo
comissões parlamentares de inquérito.
na
Câmara
Municipal.
Entre
este período ser prorrogado por mais 60
dias, mediante aprovação de todos os seus
DOIS ANOS E QUATRO INQUÉRITOS
membros. Os trabalhos da comissão também
podem ser encerrados antes do prazo, caso a
Nos últimos dois anos, quatro CPIs foram
investigação tenha atingido o seu objetivo.
instauradas
na
cidade
–
Ônibus
sem
Qualidade, População em Situação de Rua,
No caso da indústria do cimento, além da
Pampulha e Assistência Social. Número alto
venda fiscalizada pelo governo federal, outras
se considerada a média de uma por ano
medidas de desdobramento do inquérito
nas duas últimas décadas. Esse aumento
incluíram incentivos à indústria nacional de
pode
cimento - em 1953, o Congresso autorizou o
independente do Legislativo em relação
Executivo a conceder “facilidades públicas”
ao Executivo, mas, certamente, também
(isenção de impostos) para a instalação de
faz eco às insatisfações cristalizadas entre
fábricas do produto no Brasil. Ainda naquela
os belo-horizontinos. Entre as situações
década, o país se tornou autossuficiente na
que
produção do insumo.
má qualidade do serviço prestado pelas
refletir
um
perduram
posicionamento
ano
após
ano
mais
estão
a
empresas de transporte coletivo de ônibus
Já
ex-vereador
na capital e a falta de uma solução def initiva
Roberto Carvalho, as investigações foram
que impeça o despejo de resíduos sanitários
importantes,
informações
na Lagoa da Pampulha. Já a insuf iciência e a
básicas das últimas administrações fossem
precariedade dos abrigos para a população
compartilhadas. Segundo o ex-vice-prefeito,
em situação de rua, assim como a falta de
os dados obtidos pela CPI das Contas
programas ef icazes de reinserção dessas
e Administração Pública municiaram a
pessoas
construção da Lei Orgânica - escrita e
questões mais urgentes nos últimos anos
promulgada naquela legislatura. “Não havia
dada a multiplicação no número de pessoas
‘portal da transparência’ naquela época, o
nesta condição na cidade.
24
em
BH,
segundo
para
a b e r t u r a
d e
que
C P I s
o
as
no
mercado
de
trabalho,
são
