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FOTO: BRENO PATARO
CADÊ O CIMENTO?
inovador na garantia dos direitos humanos e
civis dos brasileiros. Registros hoje disponíveis
A indústria nacional do cimento foi objeto da
no
fundo
de
documentos
primeira Comissão Parlamentar de Inquérito
da Câmara de BH, no Arquivo Público da
(CPI) que se tem notícia, instaurada no país após
Cidade, mostram que, em 1989, o legislativo
a Constituição de 1946. Em 1952, artigo da Carta
da capital instaurou inquérito para apurar
Magna que trazia de volta a possibilidade de a
o levantamento de dívidas contraídas pela
Câmara e o Senado Federal estabelecerem o
administração municipal, entre os anos de
inquérito foi regulamentado e, dentre as regras,
1979 a 1988. No requerimento, assinado pelo
estavam o poder para convocar ministros de
então vereador Roberto Carvalho, estavam o
Estado e outras autoridades e a tipificação de
nome de outras personalidades conhecidas
crime a prestação de falso testemunho ou atos
e que influenciaram as décadas seguintes da
que dificultassem o trabalho de investigação.
cena política belo-horizontina, como Patrus
O Brasil havia deixado para trás o período
Ananias, Antônio Pinheiro e Eugenio Parizzi. O
histórico conhecido por Estado Novo (1937-
colegiado teria ainda entre as suas atribuições
1945), quando uma ditadura comandada
avaliar a real situação orçamentário-financeira
por Getúlio Vargas extinguiu as duas casas
da Prefeitura, como também todo o seu
legislativas e os partidos políticos. No início da
processo de endividamento, “podendo, para
década 50, após o recebimento de denúncias
tanto, convocar quaisquer autoridades e/ou
vindas de diversas partes país, os senadores
indiciados, inquirir testemunhas, requisitar
decidem investigar as razões do sumiço do
de
cimento, dos altos preços praticados, além das
informações e documentos”.
repartições
públicas
e
digitalizados
autárquicas
denúncias de desvios e de sua comercialização
clandestina.
AVANÇOS PARA OS GOVERNOS E A
SOCIEDADE
ENDIVIDAMENTO DA PREFEITURA
Mesmo com décadas de diferença entre
No nível local, a primeira CPI instalada no
os inquéritos, as CPIs têm demonstrado,
município também coincide com o momento
ao longo dos anos, seu potencial para
em que o país experimentava os ares da
promover
redemocratização, com o lançamento da
concretos nos governos e na sociedade.
Constituição
como
Entre as ferramentas que dispõem para
‘Constituição Cidadã’, em razão de seu papel
promover a investigação estão a intimação
de
1988,
conhecida
transformações
CÂMARA
E M
e
avanços
R E V I S T A
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