20241211 camara-em-revista miolo sem-corte - Flipbook - Page 18
eficiência e a eficácia da gestão orçamentária,
(Portaria 20.596), voltado à implementação
financeira e patrimonial e do desempenho
de políticas anticorrupção e antissuborno.
do poder público na execução de suas ações,
Integrado por vereadores e servidores, o
e cabe ao Legislativo facilitar e incentivar essa
comitê promoveu seminários e palestras e
participação popular.
criou subgrupos temáticos para contribuir
na construção das políticas e normativas.
PARCERIAS COM MINISTÉRIO
“Como resultado da iniciativa, foi estruturado o
PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS
Sistema de Controle Interno da Casa, por meio
Em junho de 2023, a Câmara e o Tribunal
da Lei 11.565/2023, que estabelece diretrizes
de Contas da União (TCU) assinaram acordo
para o Código de Ética e Conduta dos Agentes,
de apoio mútuo, envolvendo o intercâmbio
a Política de Integridade nas Contratações
de informações, experiências e tecnologias,
e Política de Brindes e Presentes da CMBH”,
também com foco na governança pública
celebra a vereadora Fernanda Pereira Altoé
e na função fiscalizatória. Nesse contexto,
(Novo), que presidiu o comitê. Em maio e
foi realizada, já em 2024, a série de quatros
junho de 2023, as chefias participaram de
encontros
em
Oficinas de Gestão de Integridade, ministradas
que especialistas e auditores do órgão
por especialistas e consultores externos, para
compartilharam com vereadores e servidores
instruir o mapeamento e o tratamento de
reflexões e metodologias com o intuito de
riscos da instituição.
Fiscalização
em
Pauta,
fomentar e encorajar o papel fiscalizador do
Legislativo Municipal.
Outra portaria publicada no período tornou
mais transparente a prestação de contas do
No início do ano, a Casa também formalizou
Legislativo, incluindo entre as informações
termo de cooperação com o Ministério Público
número de reuniões e audiências públicas
de Contas do Estado, a fim de “institucionalizar
realizadas; número de proposições votadas
mecanismos que garantam a permanente
e aprovadas; despesas totais por contrato
articulação entre os órgãos, com objetivo de
administrativo e de prestação de serviços; e
desenvolver estratégias e otimizar ações para
valores mensais disponíveis para o custeio de
conferir maior eficiência, efetividade e eficácia
cada gabinete parlamentar e servidores de
no cumprimento das missões institucionais
recrutamento amplo.
dos signatários”.
Ao receber, em 31 de outubro, os novos
COMPLIANCE E CONTROLE INTERNO
vereadores eleitos para os próximos quatro
anos (2025-2028), Gabriel assegurou que
Visando o controle interno mais ef icaz e a
todos
prevenção de ilicitudes no âmbito da própria
que a Câmara “está livre de escândalos”,
instituição, a Mesa Diretora formalizou o
recomendando aos novatos que façam bom
compromisso com a ética, transparência,
uso das funções legislativa e f iscalizadora
probidade e integridade. Em fevereiro de
da instituição.
2023, a Casa criou o Comitê de Compliance
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l e g i s l a r ,
c h e c a r
e
i n s p e c i o n a r
os
contratos
foram
auditados
e
