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Diante do vasto estoque de leis municipais
a atividade de legislar precisa ser acompanhada
(mais de 12 mil), a Câmara de BH priorizou
de
nos últimos dois anos a intensificação da sua
resultados. No lugar do volume de proposições,
função fiscalizadora. O primeiro passo para
no que concerne à função legisladora, poucos
romper a cultura de se medir a produtividade
e melhores projetos, mais objetivos, relevantes
parlamentar pela quantidade de leis aprovadas
e juridicamente viáveis contribuem para a
- muitas vezes inconstitucionais, inócuas ou
racionalização do arcabouço normativo do
desnecessárias - foi reduzir significativamente
município.
verificações
acerca
dos
propósitos
e
o número de propostas em tramitação. “Nos
primeiros quatro meses de 2023, num esforço
A partir daí foi possível focar a atuação da
coletivo com meus colegas, reduzimos de
Câmara no fortalecimento e qualificação
quase 700 para menos de 100 projetos em
da sua função fiscalizadora, principalmente
andamento na Câmara”, explica o presidente
no
Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB).
da aplicação dos recursos municipais e dos
acompanhamento
e
monitoramento
resultados alcançados.
Com menos projetos tramitando, foi possível
colocar em pauta no Plenário todos os
AUDIÊNCIAS , VISITAS TÉCNICAS
conclusos (aqueles que já foram analisados
E CPIS
nas comissões). Embora essa decisão seja de
competência do presidente, ressalta Gabriel,
O Legislativo dispõe de diferentes formas
o Colégio de Líderes reuniu-se mensalmente
para exercer a função de fiscalizar. Entre
para deliberar sobre as propostas que entrariam
os instrumentos previstos na Lei Orgânica
em apreciação. A medida permitiu “limpar a
do Município e no Regimento Interno da
pauta” da Casa, até então sobrecarregada de
CMBH estão os pedidos de informação,
proposições que tramitavam há até dez anos.
encaminhados por meio das comissões. Por
meio deles, qualquer vereador pode solicitar
ao Executivo dados sobre políticas públicas
em andamento, gastos realizados, contratos
N o lu gar do volum e
d e p roposições,
p ou cos e m elh ores
p ro jetos, ma is
o b j e t ivos, relevantes e
j uri dicam ente v iáveis
co nt ribuem para a
ra c i onaliz a çã o d as
n o rmas da c ida de
firmados, entre outras questões. No biênio, a
Câmara enviou mais de 5 mil questionamentos
a diversos órgãos das três esferas de governo.
Nas audiências públicas - 159 em 2023 e 104
até agosto de 2024 - os parlamentares dão
voz às queixas e demandas de diferentes
comunidades e segmentos da população,
consultam especialistas, questionam e cobram
os gestores públicos.
Outra forma regimental de fiscalização é a
realização de visitas e inspeções em obras,
O professor e pesquisador Ronaldo Quintanilha
escolas, postos de saúde, praças e parques,
da Silva, mestre em Poder Legislativo pelo Centro
entre outros locais de interesse coletivo. Nessas
de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
vistorias, também requeridas às comissões,
(Cefor) da Câmara dos Deputados, reforça que
o parlamentar pode conferir de perto as
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l e g i s l a r ,
c h e c a r
e
i n s p e c i o n a r
