20241211 camara-em-revista miolo sem-corte - Flipbook - Page 30
Desde 2013, foram gastos na Lagoa da
fez 11 oitivas, 11 visitas técnicas e dezenas de
Pampulha cerca de R$ 145 milhões, sem
requerimentos e pedidos de informação. Os
que pudesse ser constatada uma melhora
parlamentares recuperaram os trabalhos de
significativa nos índices de poluição das
uma outra CPI, iniciada em 2022, mas que teve
águas e de assoreamento do mais conhecido
seu primeiro relatório rejeitado e foi encerrada
cartão-postal da capital mineira. Essa é uma
por término de prazo sem votação da conclusão
das conclusões do relatório final da CPI
final – o que foi alvo de críticas por causa de
da Pampulha, que apurou irregularidades
uma possível interferência da Prefeitura de BH.
na execução dos contratos de limpeza e
A segunda comissão parlamentar de inquérito
recuperação da lagoa, movimentou a Câmara
sobre o tema foi suspensa dois dias depois de
Municipal de Belo Horizonte nos primeiros
formada, em razão de uma liminar concedida
meses de 2024 e sugeriu o indiciamento de três
pela Justiça ao Município, que questionou a
empresários, sete pessoas ligadas a órgãos da
abertura de nova investigação com o mesmo
Prefeitura de BH e um ex-secretário municipal.
objetivo da anterior e proposta no mesmo
Entre as condutas apontadas estão crimes
dia em que a primeira encerrou os trabalhos.
como estelionato, corrupção passiva, falsidade
A suspensão durou cinco meses até que a
ideológica, prevaricação e fraude em licitação.
19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
O relator Braulio Lara (Novo) recomendou
Estado de Minas Gerais autorizou a instalação.
também ao Ministério Público a investigação
“Eventual conflito entre os Poderes Executivo
da PBH, da Prefeitura de Contagem e da
e Legislativo em virtude da instauração da CPI
Copasa, além da continuidade da investigação
não autoriza o Município a questionar, na via
dos envolvidos. “A Pampulha é o coração da
judicial, a atuação de seu próprio parlamento
nossa cidade e vem sendo muito maltratada
no exercício de sua prerrogativa institucional
nos últimos anos”, disse Braulio, ao apresentar
de fiscalizar atos do Executivo”, escreveu o
os principais pontos do documento de quase
relator, o desembargador Pedro Bitencourt
700 páginas, em julho de 2024.
Marcondes.
Iniciada no final de dezembro de 2023, a CPI
O conjunto formado pela lagoa e pelas
realizou 15 reuniões ordinárias e extraordinárias,
construções localizadas em seu entorno, como
analisou mais de 10 mil páginas de documentos,
o Santuário Arquidiocesano São Francisco de
30
C P I
p a m p u l h a
FOTO: CLÁUDIO RABELO
Visita técnica da
Comissão
Parlamentar de
Inquérito
sobre a limpeza
da Lagoa
da Pampulha
